A comerciante conhecida como Dona Betinha, moradora do Jardim Alto Paraíso na rua Gestrudes, em Aparecida de Goiânia, entrou em contato com o Jornal Pacity para expressar sua revolta após ser notificada pela Prefeitura por deixar escorrer água em frente a sua casa. Segundo ela, a notificação foi feita hoje, mesmo com a rua onde mora não tendo rede de esgoto há vários anos.
“Minha rua enche de água quando chove. Não tem para onde escoar. Eles nunca fizeram o esgoto aqui, agora vêm me multar? É revoltante!”
A justificativa da Prefeitura é que a água que escorre da residência de Betinha estaria atrapalhando o serviço de recapeamento da rua adjacente, onde operários trabalham para melhorar o asfalto. No entanto, a moradora questiona a medida
A atitude da Prefeitura se apoia na Lei nº 792, do Código de Posturas do Município de Aparecida de Goiânia, que proíbe o lançamento de águas servidas (como água de lavagem de calçadas, roupas ou alimentos) nas vias públicas. O Artigo 14 da legislação é claro ao afirmar que, onde não existir rede de esgoto, o morador deve canalizar essas águas para fossas existentes no imóvel. Em casos excepcionais, a própria Prefeitura pode autorizar o uso de valas para esse descarte.
Entretanto, como pontua Dona Betinha,
“não existe rede de esgoto, nem fossa coletiva, ja tenho duas fossa e o que vou fazer? E o asfalto é ruim há muito tempo. Eles falam que a água estraga o recapeamento, mas o que estraga mesmo é o abandono que a Prefeitura tem com esse bairro há anos.”
A situação revela um problema mais amplo a existência de um Código de Posturas pouco conhecido pela população e frequentemente aplicado de maneira punitiva, mesmo em regiões onde o poder público não cumpre seu papel básico.
Em dados da prefeitura de Aparecida no ano de 2020 mais de 300 denuncias foram feitas por jogar agua na rua. E no passar dos anos essas denuncias aumentaram.
foto: Wigor Viera
