colunista Jonatas Tavares
No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, então regente do Império, pôs fim oficialmente à escravidão legal no país. Ela assinou a conhecida Lei Áurea, libertando cerca de 700 mil pessoas negras que ainda viviam sob escravidão. Porém, os que antes eram escravizados foram lançados à marginalização social, sem acesso à terra, à educação ou a qualquer tipo de amparo do Estado. Embora legalmente não mais se
tivessem escravos, essas pessoas não tiveram condições favoráveis de desenvolvimento. A liberdade veio sem inclusão. O Brasil enfrentava agora o dilema liberdade não significa necessariamente igualdade. Como conceder condições para uma população que foi amplamente explorada,cerceada de direitos, violentada e menosprezada? Mesmo assim, o 13 de maio permanece como um marco de conquista.
É
necessário celebrá-lo, não como um ponto final, mas como um marco histórico e simbólico. A abolição da escravatura representa uma vitória do povo negro, de seus quilombos, lideranças, revoltas e resistência cotidiana. Foi a força coletiva dessas vozes silenciadas que pressionou o Império à assinatura da lei. A luta não foi fácil; muito sangue foi derramado. Zumbi dos Palmares é o nome mais conhecido nessa resistência.
Houve também pressões internacionais, sobretudo da Inglaterra, parceira comercial do Brasil. Antes de 1888, houve um processo gradual de promulgação de leis abolicionistas, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários. Mais de um século depois, a sociedade brasileira ainda carrega as marcas profundas dessa herança escravocrata. A população negra ainda está, em sua maioria,
na periferia, com menos acesso à educação, à saúde de qualidade, ao mercado formal de trabalho e à segurança. Ocupa, majoritariamente, os postos de trabalho mais precarizados e é a principal vítima da violência urbana e do encarceramento em massa. Essas desigualdades não são fruto do acaso, mas resultado direto de uma abolição que não veio acompanhada de políticas reparatórias.
O Estado brasileiro pôs fim à escravidão sem garantir-lhes direitos básicos de cidadania, perpetuando um ciclo de exclusão que atravessa gerações. Dessa forma, lembrar o 13 de maio é, também, reconhecer que a abolição precisa continuar — agora como projeto político de inclusão, justiça social e igualdade racial. É dever da sociedade e do poder público enfrentar o racismo estrutural e promover ações que reparem, mesmo que tardiamente, a dívida histórica com a população negra. Neste 13 de maio, mais do que comemorar, o Brasil precisa refletir. A data deve ser lembrada como uma conquista, mas também como uma cobrança. Que a memória da abolição seja acompanhada de políticas públicas eficazes, de reconhecimento histórico e de justiça social. Como escreveu o saudoso escritor Moacyr Scliar, em 2008
“Muitos setores do movimento negro não dão importância à Lei Áurea, (…). Mas se outra
utilidade não tiver serve para lembrar que o Brasil foi o último país a abolir a escravatura.
Uma dívida que ainda não foi totalmente paga.
