{"id":27798,"date":"2026-04-15T13:54:39","date_gmt":"2026-04-15T16:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpacity.com.br\/?p=27798"},"modified":"2026-04-15T13:54:39","modified_gmt":"2026-04-15T16:54:39","slug":"pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpacity.com.br\/?p=27798","title":{"rendered":"PECs da escala 6&#215;1 n\u00e3o competem com proposta do governo, diz Marinho"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/pecs-da-escala-6x1-nao-competem-com-proposta-do-governo-diz-marinho\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da redu\u00e7\u00e3o de jornada semanal de trabalho ainda <strong>\u00e9 essencial para evitar que futuros pol\u00edticos \u201caventureiros\u201d queiram aumentar a carga hor\u00e1ria para o trabalhador<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1686040&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1686040&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o das PECs, segundo ele, n\u00e3o competem com o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3113430&#038;filename=PL%201838\/2026\" target=\"_blank\">projeto de lei (PL)<\/a> enviado nesta ter\u00e7a-feira (14) pelo governo, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1\" target=\"_blank\">com urg\u00eancia constitucional<\/a>, que visa acelerar o debate e a aprova\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-04\/boulos-diz-que-fim-da-escala-6-por-1-e-para-agora\">Boulos diz que fim da escala 6 por 1 \u00e9 \u201cpara agora\u201d.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1\">Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6&#215;1.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-03\/oito-em-cada-10-brasileiros-de-ate-40-anos-defendem-fim-da-escala-6x1\">Oito em cada 10 brasileiros de at\u00e9 40 anos defendem\u00a0fim da escala\u00a06&#215;1.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O regime de urg\u00eancia prev\u00ea a tramita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara e 45 dias no Senado.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cSe a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL est\u00e1 prejudicado, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade. Mas o rito da PEC \u00e9 mais demorado do que o PL. O PL vai avan\u00e7ar e pode ser que entre em vigor a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina\u201d, explicou Marinho.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p>Em fevereiro, o governo do presidente argentino\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2026-02\/argentina-reforma-trabalhista-permite-jornada-de-12h-e-limita-greves\">Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista<\/a>\u00a0que ampliou a jornada de trabalho di\u00e1ria de 8 para 12 horas.<\/p>\n<p>Na noite desta ter\u00e7a-feira (14), o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prev\u00ea o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6&#215;1) , e reduz a jornada de trabalho para, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais. Isso, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>De acordo com Marinho, quest\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-11\/fim-da-escala-6x1-pode-ter-transicao-para-micro-e-pequenas-empresas\">regras de transi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e tempo de implementa\u00e7\u00e3o para as empresas ser\u00e3o negociadas no Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n<p><strong>\u201cCompete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplica\u00e7\u00e3o imediata\u201d, ressaltou o ministro em entrevista \u00e0 imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que a carga hor\u00e1ria de trabalho \u00e9 de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e at\u00e9 44 horas semanais.<\/p>\n<p><strong>O que hoje \u00e9 a escala 6&#215;1, com at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, dever\u00e1 ser 5&#215;2, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<p>Segundo Marinho, h\u00e1 possibilidade de uma escala 4&#215;3, com 10 horas di\u00e1rias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre funcion\u00e1rios e empregadores.<\/p>\n<h2>PECs<\/h2>\n<p>O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel tratar o tema por projeto de lei, se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a jornada.\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cPara cima n\u00e3o pode. O PL tem restri\u00e7\u00e3o de aumentar a jornada. Isso \u00e9 importante estar na Constitui\u00e7\u00e3o porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho\u201d, esclareceu.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/strong><\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2860664&#038;filename=PEC%208\/2025\" target=\"_blank\">primeiro texto<\/a> estabelece a escala 4&#215;3, de 4 dias de trabalho e 3 de descanso e limita a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal a 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais. Ainda faculta a compensa\u00e7\u00e3o de horas e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1845483&#038;filename=PEC%20221\/2019\" target=\"_blank\">outra proposta<\/a>\u00a0em discuss\u00e3o na CCJ tamb\u00e9m reduz a jornada de trabalho para 8 horas di\u00e1rias e 36 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior.\u00a0<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria, entretanto, n\u00e3o trata da escala de dias de trabalho e prev\u00ea que a nova jornada entre em vigor 10 anos ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Qualidade<\/h2>\n<p>Para o governo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio visa a dar mais qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o, com mais lazer, educa\u00e7\u00e3o e tempo com a fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n<p><strong>O ministro Luiz Marinho disse que a escala 6&#215;1 \u00e9 a pior das escalas de jornada de trabalho, em especial, para as mulheres, que carregam tamb\u00e9m a maior parte das responsabilidades dom\u00e9sticas e familiares.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da jornada deve levar \u00e0 melhoria do ambiente laboral e ao consequente aumento de produtividade do trabalhador.\u00a0<\/p>\n<p>Marinho lembrou que h\u00e1 casos de diversas empresas que j\u00e1 aderiram \u00e0 iniciativa, reduziram a jornada de seus funcion\u00e1rios e\u00a0notaram essa melhora.<\/p>\n<p><strong>\u201cO ambiente de trabalho saud\u00e1vel ajuda a eliminar absente\u00edsmo, ajuda a melhorar a concentra\u00e7\u00e3o do trabalhador, o foco no trabalho. Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual ass\u00e9dio moral, leva a um processo de adoecimento mental\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA economia brasileira est\u00e1 precisando de produtividade. Tem a l\u00f3gica de pensar a natureza do que est\u00e1 acontecendo no mercado de trabalho, muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Ent\u00e3o, isso aqui ajuda a pensar a economia, n\u00e3o \u00e9 meramente\u00a0benef\u00edcio aos trabalhadores\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata da redu\u00e7\u00e3o de jornada semanal de trabalho ainda \u00e9 essencial para evitar que futuros pol\u00edticos \u201caventureiros\u201d queiram aumentar a carga hor\u00e1ria para o trabalhador. 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