{"id":28250,"date":"2026-04-24T21:55:06","date_gmt":"2026-04-25T00:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpacity.com.br\/?p=28250"},"modified":"2026-04-24T21:55:06","modified_gmt":"2026-04-25T00:55:06","slug":"ministerio-restringe-tarifas-e-limita-custo-do-credito-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpacity.com.br\/?p=28250","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio restringe tarifas e limita\u00a0custo do cr\u00e9dito consignado"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/ministerio-restringe-tarifas-e-limita-custo-do-cr%C3%A9dito-consignado\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O cr\u00e9dito consignado concedido aos trabalhadores ter\u00e1 regras para reduzir abusos na cobran\u00e7a de juros e nas taxas embutidas nos empr\u00e9stimos. <strong>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-cgconsig\/mte-n-2-de-23-de-abril-de-2026-701157967\" target=\"_blank\">resolu\u00e7\u00e3o<\/a> do Comit\u00ea Gestor das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Consignado,\u00a0que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1687182&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1687182&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a \u00e9 a <strong>cria\u00e7\u00e3o de um limite indireto para o custo total do empr\u00e9stimo.<\/strong> Pela nova regra, o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e demais encargos, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na pr\u00e1tica, isso significa que, se um empr\u00e9stimo tiver juros de 1,5% ao m\u00eas, o custo total m\u00e1ximo permitido ser\u00e1 de 2,5% ao m\u00eas.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/novas-regras-de-emprestimo-consignado-para-servidores-e-aposentados-entram-em-vigor\">Novas regras de consignado para servidores entram em vigor.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Diferentemente do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem teto de juros, <strong>os consignados regulados pelo MTE ter\u00e3o esse sistema de acompanhamento<\/strong>. A metodologia atende a pedido dos bancos, que se opunham \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de taxas.<\/p>\n<h2>O que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>O cr\u00e9dito consignado \u00e9 uma modalidade em que as parcelas s\u00e3o descontadas diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador, o que reduz o risco para os bancos. No caso do consignado voltado a trabalhadores com carteira assinada (CLT), o empr\u00e9stimo pode ter como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p>Apesar dessa seguran\u00e7a, o governo identificou pr\u00e1ticas consideradas abusivas: institui\u00e7\u00f5es anunciavam juros baixos, mas inclu\u00edam tarifas adicionais no contrato, elevando significativamente o custo final do cr\u00e9dito.<\/p>\n<p><strong>Com a nova norma, os bancos passam a ter restri\u00e7\u00f5es claras sobre o que podem cobrar. Ser\u00e3o permitidos apenas quatro tipos de encargos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Juros remunerat\u00f3rios (valor principal cobrado pelo empr\u00e9stimo);<\/li>\n<li>Multa e juros por atraso (mora);<\/li>\n<li>Tributos obrigat\u00f3rios;<\/li>\n<li>Seguro prestamista (somente se o cliente autorizar expressamente).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Outras cobran\u00e7as, como taxas de abertura de cr\u00e9dito ou tarifas de cadastro, passam a ser consideradas irregulares.<\/strong><\/p>\n<h2>Controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece um teto fixo para os juros, como ocorre em outras modalidades, mas cria um sistema de monitoramento cont\u00ednuo. <strong>O governo vai acompanhar as taxas cobradas no mercado e calcular uma m\u00e9dia, acrescida de um desvio padr\u00e3o. Valores que ultrapassarem esse par\u00e2metro poder\u00e3o ser classificados como abusivos.<\/strong><\/p>\n<p>Esse acompanhamento ser\u00e1 feito a cada tr\u00eas meses com base em dados de contratos registrados nos sistemas da Dataprev, empresa p\u00fablica de tecnologia. Institui\u00e7\u00f5es financeiras que insistirem em cobrar taxas consideradas excessivas poder\u00e3o sofrer puni\u00e7\u00f5es, incluindo a suspens\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito consignado para trabalhadores.<\/p>\n<h2>Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/h2>\n<p>As mudan\u00e7as devem afetar principalmente o chamado <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-03\/tire-duvidas-sobre-consignado-para-clt-que-entra-em-vigor-nesta-sexta\" target=\"_blank\">Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/a>, modalidade lan\u00e7ada em 2025 para ampliar o acesso ao cr\u00e9dito a profissionais CLT, substituindo modelos anteriores.<\/p>\n<p>Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o programa movimentou cerca de R$ 131 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos para mais de 9 milh\u00f5es de trabalhadores. Desse montante, R$ 91 bilh\u00f5es correspondem a novos contratos.<\/p>\n<p>Mesmo com a expans\u00e3o, os juros continuam sendo um problema. Dados recentes mostram que as taxas do consignado CLT variam de 1,63% a 6,87% ao m\u00eas. O custo total m\u00e9dio chega a 4,48% mensais, acima da taxa m\u00e9dia de juros de 3,66%.<\/p>\n<p>Levantamentos do Banco Central e da Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor em S\u00e3o Paulo (Procon-SP) tamb\u00e9m apontam grande varia\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras. Em alguns casos, as diferen\u00e7as chegam a ser superiores a 100%.<\/p>\n<h2>Endividamento em alta<\/h2>\n<p>A medida ocorre em um cen\u00e1rio de aumento do endividamento no pa\u00eds. Dados do Banco Central de abril de 2026 indicam cen\u00e1rio cr\u00edtico: 49,7% da renda das fam\u00edlias est\u00e1 comprometida com d\u00edvidas, pr\u00f3ximo ao recorde hist\u00f3rico. O comprometimento mensal de renda chegou a 29,3%, com mais de 80% das fam\u00edlias endividadas.<\/p>\n<p>Especialistas alertam que o uso frequente do cr\u00e9dito, especialmente por trabalhadores de baixa renda, pode agravar a inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 cr\u00edticas de que as taxas praticadas no consignado n\u00e3o refletem o baixo risco da modalidade. Como o pagamento \u00e9 descontado diretamente do sal\u00e1rio, o esperado seria a cobran\u00e7a de juros menores.<\/p>\n<h2>Orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/h2>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, especialistas recomendam que o trabalhador compare diferentes ofertas antes de contratar um empr\u00e9stimo. Em alguns casos, o cr\u00e9dito pessoal oferecido pelo pr\u00f3prio banco pode apresentar condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, dependendo do hist\u00f3rico de relacionamento com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o busca justamente aumentar a transpar\u00eancia e evitar cobran\u00e7as ocultas, tornando mais f\u00e1cil para o consumidor entender quanto realmente pagar\u00e1 pelo cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O cr\u00e9dito consignado concedido aos trabalhadores ter\u00e1 regras para reduzir abusos na cobran\u00e7a de juros e nas taxas embutidas nos empr\u00e9stimos. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Consignado,\u00a0que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. 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