Pr\u00e9-candidatos j\u00e1 podem divulgar \u201cvaquinhas virtuais\u201d para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, mas seguem proibidos\u00a0os\u00a0pedidos expl\u00edcitos de voto e\u00a0a\u00a0propaganda eleitoral antecipada<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, pr\u00e9-candidatas e pr\u00e9-candidatos est\u00e3o autorizados a iniciar campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos na modalidade de financiamento coletivo, conhecido popularmente como \u201cvaquinha virtual\u201d. A medida est\u00e1 prevista na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>) e em resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam o financiamento de campanhas e a propaganda eleitoral na internet. <\/p>\n\n\n\n Empresas especializadas e previamente cadastradas na Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 podem promover plataformas de arrecada\u00e7\u00e3o para futuras candidaturas. Apesar disso, os recursos arrecadados n\u00e3o podem ser utilizados imediatamente. A libera\u00e7\u00e3o do dinheiro depende do cumprimento de uma s\u00e9rie de requisitos legais por parte da futura candidatura, entre eles o registro oficial perante a Justi\u00e7a Eleitoral, a obten\u00e7\u00e3o de CNPJ de campanha e a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Segundo as regras do TSE, caso a candidatura n\u00e3o seja formalizada, os valores arrecadados dever\u00e3o ser devolvidos aos doadores, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelas plataformas respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o para arrecadar recursos, o calend\u00e1rio eleitoral tamb\u00e9m permite, come\u00e7ou deste do dia \u00a0(15), a divulga\u00e7\u00e3o das campanhas de financiamento coletivo na internet. Pr\u00e9-candidatos poder\u00e3o utilizar redes sociais, sites e outras plataformas digitais para divulgar as \u201cvaquinhas\u201d, desde que respeitados os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Entre as restri\u00e7\u00f5es, permanece proibido o pedido expl\u00edcito de voto, assim como qualquer forma de propaganda eleitoral antecipada. A legisla\u00e7\u00e3o permite atos de pr\u00e9-campanha, mas veda manifesta\u00e7\u00f5es que caracterizem campanha eleitoral fora do per\u00edodo autorizado oficialmente. <\/p>\n\n\n\n As plataformas de financiamento coletivo utilizadas nas campanhas tamb\u00e9m precisam atender a requisitos definidos pela Justi\u00e7a Eleitoral, como identifica\u00e7\u00e3o dos doadores, emiss\u00e3o de recibos eletr\u00f4nicos e transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas. As doa\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser realizadas por pessoas f\u00edsicas, sendo proibidas as contribui\u00e7\u00f5es feitas por pessoas jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n