Foi aprovado, em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que determina o fechamento obrigatório de distribuidoras de bebidas às 23h59, com reabertura permitida apenas a partir das 5h da manhã. A proposta segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
A medida, de autoria do vereador Sargento Novandir MDB, tem como justificativa o combate à criminalidade e a busca por maior tranquilidade urbana. Segundo dados apresentados no texto, 44% dos homicídios registrados na capital ocorrem nas proximidades de distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança.
Além disso, o vereador argumenta que os moradores vizinhos desses estabelecimentos têm sido prejudicados com o barulho e comportamentos inadequados de frequentadores, como urinar nas ruas, dificultando a convivência na região. “Tem vizinho que não consegue dormir. É uma perturbação constante à ordem”, afirmou Novandir durante a sessão.
Para amenizar os impactos ao setor, foi aprovada uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), posteriormente ratificada em plenário, que permite o funcionamento por sistema de delivery após a meia-noite.
Apesar da flexibilização parcial, o projeto tem gerado preocupação entre empreendedores noturnos, que veem na proposta um risco direto à sustentabilidade de seus negócios. Muitos argumentam que o horário noturno representa a maior parte do faturamento e que a medida pode acarretar demissões e fechamento de pequenos comércios que operam exclusivamente nesse período.
Agora, o projeto aguarda a segunda análise na Comissão de Segurança Pública antes de retornar ao plenário para votação final.
